Em junho deste ano, foi liberado o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe 2022), onde é possível ter acesso a uma linha de crédito para essas empresas, ofertando juros menores e um prazo alongado para iniciar o pagamento das parcelas.
Dessa forma, os empreendedores terão como se reerguer após a pandemia, com uma fonte de crédito segura, voltada principalmente para os profissionais que não possuem garantias (imóvel, veículo, etc.) para conseguir um empréstimo tradicional através dos bancos.
Passo a passo para solicitar
O primeiro ponto é acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) acessar através de sua conta Gov.Br e selecionar a opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”.
Após isso, você deve indicar quais instituições financeiras você tem interesse em solicitar alguma proposta de empréstimo e “autorizar”. Essas empresas terão acesso a todo seu faturamento do ano anterior, e avaliarão a disponibilidade de liberação.
O prazo para solicitar o Pronampe é até 31 de dezembro de 2024, de acordo com a Portaria nº 6.320. O valor do financiamento pode ir até o máximo de 30% do seu faturamento do ano anterior. Essa é uma estratégia para garantir que o empreendedor não se prejudique e deixe de realizar o pagamento das parcelas.
Se tratando das parcelas, estas podem ser divididas em até 48 vezes, e os juros são de 6% ao ano além de um adicional da taxa Selic. O empreendedor tem até 11 meses para começar a pagar a primeira parcela.
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Quais são as regras para conseguir esse empréstimo com a Pronampe em 2022?
De acordo com o que foi informado pelo governo, é preciso que os microempreendedores ou empresas de pequeno porte sigam as seguintes regras:
- O faturamento no ano anterior não pode ser superior a R$ 150 mil;
- O empréstimo não pode ser superior a 30% da receita bruta;
- Para as empresas que não possuam o faturamento anual do ano anterior, o limite é de metade do capital social, ou de pelo menos 30% do faturamento médio mensal;
- Quem for contemplado pelo Pronampe não pode diminuir o número de empregados por pelo menos 2 meses após o recebimento.
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