Mala perdida no aeroporto? Passo a passo para não sair no prejuízo

Perder a mala durante uma viagem é uma situação capaz de transformar momentos de lazer ou trabalho em dor de cabeça. Apesar de ser um problema relativamente comum, muitos passageiros ainda não sabem exatamente como agir ou quais são os seus direitos diante do extravio. A legislação brasileira estabelece prazos e responsabilidades claros para as companhias aéreas, mas o passageiro também precisa estar atento aos procedimentos imediatos que devem ser tomados para garantir uma solução adequada.

Passo a passo: o que fazer se a mala sumir no aeroporto

O primeiro passo: registrar a ocorrência

Ao perceber que a bagagem não apareceu na esteira, a orientação é não sair do aeroporto antes de registrar a ocorrência. Cada companhia aérea dispõe de um balcão de atendimento destinado a esse tipo de situação. É nesse local que o passageiro deve preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) ou documento equivalente. Esse registro é indispensável para iniciar a busca pela mala e também para possíveis pedidos de indenização no futuro.

Além do registro, é fundamental guardar documentos como cartão de embarque, comprovante de despacho e identificação. Sem esses papéis, a comprovação do extravio e a solicitação de reparação podem ficar comprometidas.

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Prazos estabelecidos por lei

O prazo para que a companhia aérea devolva a bagagem varia conforme o tipo de voo:

• Voos nacionais: até 7 dias.
• Voos internacionais: até 21 dias.

Esses limites estão previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Brasileiro de Aeronáutica. Se a mala não for localizada dentro desse período, o passageiro tem direito a indenização pelos danos materiais e morais sofridos.

Direitos imediatos do passageiro

Enquanto espera a devolução, o consumidor não precisa arcar sozinho com todos os prejuízos. A legislação garante o direito a itens de primeira necessidade, como roupas e produtos de higiene, especialmente em casos de viagens internacionais ou quando o passageiro está distante de casa. A política de reembolso varia entre companhias, mas o ressarcimento ou fornecimento desses itens deve ser solicitado diretamente no balcão de atendimento.

Exemplos de medidas adotadas nos aeroportos brasileiros

Alguns dos principais aeroportos do país vêm implementando sistemas para reduzir os transtornos relacionados ao extravio:

• Guarulhos (SP): conta com guichês exclusivos para registro de ocorrências, monitoramento eletrônico e canal direto com passageiros.
• Galeão (RJ): utiliza tecnologia de rastreamento digital, com etiquetas QR Code e integração com sistemas das companhias aéreas.
• Brasília (DF): mantém equipes voltadas para mediar o contato entre viajantes e empresas, reforçando o cumprimento dos prazos legais.

Essas iniciativas não eliminam completamente os problemas, mas contribuem para maior agilidade e transparência no processo.

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Como se preparar antes da viagem

Embora não seja possível eliminar totalmente o risco de extravio, alguns cuidados simples podem reduzir os prejuízos e facilitar a recuperação da bagagem. Um dos passos mais importantes é identificar a mala de forma clara. Para isso, vale utilizar etiquetas externas e também internas, contendo nome, telefone e endereço do passageiro. Assim, em caso de perda, a companhia aérea terá mais facilidade para localizar e devolver os pertences.

Outro ponto essencial é organizar a bagagem de mão de forma estratégica. Documentos pessoais, dinheiro, eletrônicos, remédios e outros objetos de valor devem sempre ser transportados junto ao passageiro. Dessa forma, mesmo que a mala despachada seja extraviada, os itens indispensáveis permanecerão em segurança.

Também é recomendável guardar todos os comprovantes relacionados à viagem, como os recibos de despacho e o cartão de embarque. Esses documentos funcionam como provas formais em eventuais processos de ressarcimento. Além disso, quando houver necessidade de transportar objetos de alto valor, o passageiro pode recorrer à declaração especial de bens feita diretamente na companhia aérea antes do embarque. Esse procedimento garante uma cobertura maior em caso de perda ou dano.

O que fazer se a mala não for localizada

Caso a sua mala não seja localizada, ainda assim você não deve ficar no prejuízo. Foto: Freepik.

Se a bagagem não for encontrada dentro dos prazos legais, 7 dias para voos nacionais ou 21 dias para internacionais, a companhia aérea deve indenizar o passageiro. O valor da indenização pode variar conforme os bens perdidos e a situação específica, mas deve cobrir tanto danos materiais quanto eventuais danos morais.

Caso a negociação direta com a empresa não seja satisfatória, o consumidor pode recorrer a órgãos como o Procon ou até mesmo à Justiça. Nesses casos, o registro feito no aeroporto e os comprovantes da viagem são provas fundamentais.

Por fim, aqui vão algumas perguntas comuns quando se trata desse assunto!

É possível ser indenizado por itens de valor?

Sim, mas é altamente recomendável declarar previamente esses bens no momento do despacho, para evitar discussões sobre o valor real em caso de extravio.

Se a mala atrasar apenas algumas horas, há direito a indenização?

Em situações de atraso na devolução, a companhia deve oferecer assistência com itens de necessidade básica. A indenização completa só se aplica quando a mala não é localizada dentro do prazo legal.

O que acontece se o passageiro estiver em viagem de trabalho e perder materiais profissionais?

Nesses casos, a empresa aérea continua responsável, e a indenização pode incluir o valor dos equipamentos ou materiais necessários, desde que o passageiro consiga comprovar o que foi extraviado.

O extravio de bagagem é um transtorno que exige ação rápida e conhecimento dos próprios direitos. Registrar a ocorrência no aeroporto, guardar todos os documentos da viagem e acompanhar os prazos são passos essenciais para garantir que o passageiro não fique desamparado. Além disso, medidas preventivas, como transportar objetos de valor na bagagem de mão e identificar a mala corretamente, ajudam a reduzir os danos em caso de imprevisto.

Mais do que um aborrecimento, o desaparecimento da mala é uma responsabilidade legal das companhias aéreas, que devem ressarcir o consumidor caso não consigam devolver o bem dentro dos prazos determinados. Informação e organização são as melhores ferramentas para que o viajante consiga enfrentar a situação com segurança e recuperar seus pertences, ou ser devidamente compensado.