Você sabia que o trabalhador com carteira assinada tem direito ao usufruto do seguro desemprego? Se você não tinha conhecimento dessa informação, pode estar perdendo algumas quantias que são seu direito. Para te ajudar nisso, preparamos este artigo com informações essenciais sobre o seguro desemprego. Se quiser saber mais informações sobre o tema, confira o texto na íntegra!
O que é o seguro desemprego
Bom, esse seguro é uma quantia destinada aos trabalhadores que contribuem com o FGTS por meio do trabalho formal. O objetivo do seguro desemprego é oferecer segurança àqueles que forem demitidos sem justa causa. Esse direito é assegurado pela CLT para aqueles que trabalham com carteira assinada.
Quem tem direito?
Esse é um direito de todos aqueles que possuem carteira assinada. Tanto trabalhadores urbanos, quanto trabalhadores rurais podem utilizar esse direito em caso de demissão sem justa causa. Portanto, têm direito a ele quem:
- For demitido(a) sem justa causa;
- Estiver desempregado, quando requerer o benefício;
- Tiver recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
- pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
- pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
- cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
- Não receber benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção de auxílio-acidente ou pensão por morte;
- Não ter renda própria para o próprio sustento nem para o sustento de sua família;
Como funciona?
O seguro desemprego é calculado a partir da média dos 3 últimos salários recebidos pelo trabalhador antes da demissão. Depois disso, ele é multiplicado por um percentual específico que calcula a parcela final. Essa parcela é entregue ao trabalhador pela conta cadastrada na Caixa a cada 30 dias.
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Tenho que trabalhar quanto tempo para ter direito?
Muitas pessoas não sabem, mas é preciso trabalhar por um certo tempo para ter direito ao Seguro Desemprego que o Estado oferece. Quando é a primeira solicitação, o trabalhador deve ter permanecido no emprego por pelo menos um ano.
Na segunda solicitação, o tempo mínimo de contribuição é de 9 meses.
Por fim, a partir da terceira solicitação, 6 meses devem ser cumpridos no emprego anterior.
Como solicitar?
Antes de mais nada, caso ocorra a demissão do trabalhador sem justa causa, o empregador o entregará um número do Requerimento do Seguro-Desemprego. Então, você pode solicitar o seguro-desemprego de mais de uma forma:
- Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Ligando nos telefones das Superintendências Regionais do Trabalho;
- Ligando no número 158;
- Por e-mail, enviando e-mail para trabalho.(uf)@mte.gov.br. Por exemplo, no Rio de Janeiro o e-mail é trabalho.rj@mte.gov.br;
- Acessando o portal do governo gov.br e realizando a sua solicitação de Seguro-Desemprego por lá.
Para mais informações, você pode conferir todos os detalhes no portal do governo.
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