A CNH Social foi criada em 2011 e se concentra nos pobres e necessitados. Esse programa isenta seus beneficiários de todas as cobranças relacionadas à emissão da carteira de habilitação. Atualmente, existem 18 estados brasileiros abertos para esse registro e as alterações subsequentes ou categorias adicionais também podem ser realizadas sem nenhum custo.
Quem tem direito à CNH Social?
A CNH Social é um programa estadual administrado pelos Detrans de cada estado. O site do Departamento Estadual de Trânsito (STD) disponibiliza todas as informações necessárias para o preenchimento do processo de solicitação, inclusive detalhes sobre a emissão de documentos. Antes de se inscrever, os candidatos devem passar por várias etapas administradas pelo STD de seu estado, incluindo aprovação, seleção e inscrição. Para usar todos os serviços listados, que geralmente exigem despesas significativas, as partes interessadas devem atender aos critérios especificados. Veja:
- Possuir renda familiar de até dois salários mínimos.
- Estar desempregado há mais de um ano.
- Ser beneficiário de algum programa social.
- Pessoas com necessidades especiais.
- Estudante de rede pública com bom desempenho escolar.
- Todos, independente da condição, devem estar inscritos no CadÚnico.
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Documentos necessários
Cidadãos brasileiros que desejam dispensar a taxa para obtenção da primeira habilitação, inclusão ou mudança de categoria devem passar por um processo seletivo. A CNH Social pode ser cadastrada online por meio do site do Detran, onde os interessados devem preencher um formulário contendo uma série de dados pessoais. Nesta hora, também devem ser anexadas cópias dos seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
- Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar no programa.
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Quais estados emitem CNH gratuita
Embora o programa seja regulamentado pelo Governo Federal, os estados têm total autonomia para escolher se desejam aderir ao programa. Por isso, nem todos disponibilizam a CNH Social ao público. Independentemente disso, o Portal FDR agrega uma lista de todas as unidades da federação que oferecem benefícios. Confira:
- Acre;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- São Paulo;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Santa Catarina.
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