Segundo a Resolução n.º 3.919 de 2010, integralmente os bancos têm a obrigação de oferecer aos clientes a opção de contratar serviços essenciais. Essa norma visa garantir que os consumidores tenham acesso a serviços bancários fundamentais, sem a imposição de tarifas abusivas.
Alcance e conscientização dos clientes
Segundo Nath Finanças, muitos clientes desconhecem seus direitos, como explicou em seu perfil no Twitter. Quando um pacote mais caro é oferecido, é o momento em que o cliente pode solicitar o estorno.
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Ação do cliente e suporte de especialistas
Diversos especialistas afirmam que os clientes têm o direito de solicitar a mudança para pacotes isentos de tarifas ou até mesmo o estorno das cobranças. Caso o banco se recuse a atender a solicitação, é fundamental que o cliente tome medidas para garantir seus direitos.
Como solicitar o estorno de tarifas bancárias
Caso deseje solicitar o reembolso, primeiramente, você tem que buscar em correspondência com seu banco. Busque o atendimento ao comprador ou a ouvidoria da instituição financeira.
É importante não se esquecer de solicitar o número de protocolo do atendimento, conforme orientação de uma especialista em finanças.
Caso sua reclamação não seja devidamente atendida, você tem o direito de solicitar o contato de forma direta com o Banco Central ou ir em busca de estabelecimento do Procon em sua cidade.
Esses órgãos têm o objetivo de proteger os direitos do consumidor e poderão auxiliá-lo caso haja necessidade de intervenção externa.
Não deixe de exercer seus direitos como cliente bancário. E saiba que é possível solicitar o estorno de custos e buscar o reembolso quando as cobranças forem indevidas.
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