Este artigo aborda as importantes consequências das infrações de trânsito na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), oferecendo insights sobre o sistema de pontuação, suspensão e cassação.
Exploraremos como as infrações afetam a pontuação da CNH, levando à suspensão em certos casos, e as medidas legais disponíveis para contestar penalidades e proteger os direitos do motorista.
Ao compreender esses aspectos fundamentais, os condutores podem tomar decisões mais informadas e agir de forma responsável para evitar problemas futuros com sua CNH.
Então, vamos conhecer as importantes consequências das infrações de trânsito na Carteira Nacional de Habilitação
Pontuação e a suspensão da CNH
As infrações de trânsito atribuem pontos à sua CNH, sendo elas: infrações leves, médias, graves e gravíssimas. Elas afetam diretamente a sua pontuação, podendo resultar na suspensão da sua CNH.
Infrações leves adicionam 3 pontos à carteira CNH, as médias 4 pontos, as graves acrescentam 5 pontos e as gravíssimas acrescentam 7 pontos adicionais. Com a mudança de 2020 no sistema, o limite máximo de pontos deixa de ser 20.
Sendo agora:
- Até 20 pontos em caso de duas ou mais infrações que sejam gravíssimas.
- Até 30 pontos sendo apenas uma infração gravíssima.
- Para motoristas sem infrações gravíssimas, o limite passa a ser 40 pontos.
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Suspensão direta e cassação da CNH
Além da pontuação, existem infrações gravíssimas que levam à suspensão direta da CNH, independentemente dos pontos acumulados. Por isso, vamos conhecer algumas dessas infrações e entender o que elas podem resultar em uma suspensão imediata da sua carteira de motorista.
Algumas das infrações são: dirigir alcoolizado, recusar a fazer o exame toxicológico ou de alcoolemia, levar na garupa da moto passageiros com menos de 10 anos, bloquear vias e ultrapassar 50% a mais da velocidade permitida no trecho.
Além disso, o motorista pode ter a sua carteira cassada caso seja pego dirigindo com a CNH suspensa. Cada etapa da cassação é feita de acordo com uma análise minuciosa da situação. Após a cassação, o motorista tem a sua CNH cancelada e precisará fazer todo o processo de obtenção novamente, caso queira voltar a dirigir.
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Recursos e direito de defesa
Você possui o direito de contestar uma penalidade e abrir um processo administrativo em casos de suspensão ou cassação da CNH.
Também é possível apresentar recursos e alegações em sua defesa, portanto, é importante conhecer as etapas de revisão do processo pelo Conselho Estadual de Trânsito.
Lembre-se de que a suspensão ou cassação da CNH só pode ocorrer após o devido processo legal e respeito ao seu direito de defesa.
Estar ciente dos recursos disponíveis para proteger seus direitos é imprescindível. Mantenha-se informado e seja um motorista responsável para evitar problemas futuros com sua CNH.
Agora que você entende as consequências das infrações de trânsito na sua CNH, conhece o sistema de pontuação, a suspensão e a cassação, bem como seus direitos e opções de defesa, você está mais preparado para manter sua carteira de motorista válida.
Lembre-se de sempre respeitar as leis de trânsito e dirigir com responsabilidade para evitar penalidades.
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