O governo brasileiro lançou um programa para auxiliar Microempreendedores Individuais (MEIs) a regularizarem suas dívidas com a União. Este programa oferece descontos significativos e opções de parcelamento, visando facilitar a regularização fiscal dos empreendedores. Portanto, se você ficou interessado, confira a seguir os critérios e o que fazer para participar do programa
Programa de desconto para MEI
Antes de mais nada, há alguns critérios para participar do programa. Dentre eles, é necessário ter débitos com mais de um ano de inscrição na dívida ativa da União. Além disso, o valor total da dívida deve ser de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720.
Quais são os descontos e as formas de pagamento?
Agora, se você se enquadra nas condições, é importante ficar atento aos descontos e às formas de pagamento. Na verdade, o programa oferece várias opções de pagamento, com descontos variando conforme o prazo escolhido, veja a seruir:
- Pagamento em até 7 meses: 50% de desconto.
- Pagamento em até 12 meses: 45% de desconto.
- Pagamento em até 30 meses: 40% de desconto.
- Pagamento em até 55 meses: 30% de desconto.
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Como fazer a renegociação?
Os MEIs interessados podem realizar simulações e negociar as dívidas no portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O processo é rápido, intuitivo e pode ser concluído em média em menos de seis minutos.
É importante saber que o programa visa auxiliar diversos microempreendedores, incluindo vendedores ambulantes, costureiros e barbeiros, a regularizar suas situações fiscais. O esperado é que isso ajude na regularização de muitos MEIs, contribuindo para a saúde financeira dos pequenos negócios e para a economia do país.
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