O Microempreendedor Individual é um tipo de trabalhador autônomo que se legaliza para se tornar um empresário formal. Com essa formalização, existem diversos benefícios do MEI que são oferecidos, como benefícios previdenciários e assistenciais. Porém, há um benefício que a maioria nem imagina, veja a seguir.
Benefícios do MEI
Para ter acesso a esses benefícios, o MEI deve cumprir algumas obrigações. Por exemplo, realizar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser feito todo dia 20 de cada mês.
Um benefício pouco conhecido do MEI é o desconto na compra de automóveis zero, que pode chegar a 30% sobre o valor total do veículo.
No entanto, para ter direito a esse benefício, o automóvel adquirido deve ser usado exclusivamente para fins profissionais e o valor não pode ultrapassar o limite de faturamento bruto anual do MEI, que é de R$ 81 mil.
Além disso, o veículo não pode ser vendido em até doze meses após a compra.
Esse desconto é referente à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), benefícios que todos os MEIs têm direito.
No entanto, é importante ressaltar que qualquer suspeita de fraude na aquisição do veículo pode ser fiscalizada, como a compra de um carro com valor superior ao faturamento anual ou a utilização do veículo para fins pessoais.
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Outros benefícios
Além desse, o MEI tem direito a diversos outros benefícios previdenciários e assistenciais. Por exemplo, a aposentadoria por idade, o salário-maternidade, a pensão por morte e os auxílios doença, acidente e reclusão.
Cada um desses benefícios possui suas próprias exigências em relação ao tempo de carência, período de graça e tempo de contribuição.
Apesar de não ter direito ao FGTS e ao seguro-desemprego, o MEI é uma classe trabalhadora que possui diversos direitos trabalhistas e pode se beneficiar de diversas vantagens, desde que cumpra com suas obrigações.
Por isso, é importante que todo MEI esteja ciente dos seus direitos e deveres, para que possa usufruir de todas as vantagens que a formalização pode oferecer.
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