O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica brasileira criada para formalizar pequenos empresários e trabalhadores autônomos. Essa categoria goza de diversas vantagens, como simplificação no pagamento de tributos, acesso facilitado a linhas de crédito e cobertura previdenciária. Em 2024, os MEIs têm motivos para comemorar, pois poderão experimentar mudanças significativas em 2024.
Aposentadoria ampliada para MEI?
Antes de mais nada, para ter direito a este benefício, além de cumprir com a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, é necessário ter no mínimo 15 anos de contribuição ao INSS. Além disso, o MEI também pode ter direito ao Benefício por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez), desde que cumpra a carência de 12 meses e comprove a incapacidade para o trabalho.
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E a contribuição do MEI?
As contribuições mensais do MEI são fundamentais para garantir a aposentadoria e outros benefícios previdenciários. A contribuição corresponde a 5% do salário mínimo e deve ser ajustada conforme o novo piso salarial. Para 2024, os valores estimados de contribuição variam de acordo com a atividade principal do MEI, estando na faixa de R$ 71,60 a R$ 76,60.
Possíveis mudanças em 2024
Além disso, está em discussão um projeto que visa reajustar a contribuição do MEI. Com isso, os empreendedores poderão optar por contribuições maiores, possibilitando uma aposentadoria com valor ampliado no futuro. Essa flexibilidade permitirá que cada MEI escolha a faixa de contribuição que melhor se encaixa em seu orçamento.
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Ainda não sou MEI, como me tornar um?
Para se tornar MEI, é necessário seguir alguns passos simples:
- Acesse o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br);
- Clique em “Formalize-se”;
- Preencha o cadastro com seus dados pessoais;
- Informe o tipo de atividade que você exerce;
- Informe o endereço do seu negócio;
- Confirme as informações e pronto! Você será um MEI.
Após realizar o cadastro, você receberá o seu CNPJ e poderá emitir notas fiscais, além de ter acesso a diversos benefícios.
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