A Caixa Econômica Federal(CEF) anunciou que, após a realização de “estudos técnicos”, decidiu suspender definitivamente a concessão de empréstimos consignados do Auxílio Brasil. A linha de crédito foi objeto de críticas por apropriar-se de parte do programa de distribuição de renda, agravando o superendividamento dos mais pobres devido às elevadas taxas de juros.

A instituição afirmou que a linha de crédito deixará o portfólio por não ser viável tecnicamente, especialmente após as alterações nas regras de concessão realizadas pelo governo federal em janeiro de 2022, que reduziram a margem consignável, o prazo máximo e a taxa máxima de juros, conforme abaixo:

• Margem Consignável: Redução de 40% para apenas 5% (Valor máximo das parcelas do empréstimo em relação ao benefício)
• Prazo máximo: A Redução de 24 para no máximo 6 parcelas
• Taxa máxima de juros: Reduziu de 3,5% para 2,5% ao mês.

Segundo a presidente da CEF, “com as novas regras, a operação não se paga”.

Vale destacar que os contratos já realizados permanecem válidos, seguindo as regras vigentes na data da contratação. Assim, os contratos deverão ser cumpridos, e as prestações continuam sendo descontadas automaticamente do benefício.

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O Bolsa Família será “relançado” em março, mas o que mais está previsto para mudar além do nome?

Em relação ao Bolsa Família, que será relançado em março de 2023, está prevista a transferência de renda para grupos em situação financeira e social vulnerável, a reintegração com os municípios e o monitoramento do desempenho escolar das crianças. Além disso, haverá a implantação do adicional de R$ 150 para cada família com crianças de até 6 anos de idade e a manutenção do pagamento da parcela de R$ 600, que antes era provisória.

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