Como funciona o aplicativo para MEI? Veja como facilitar sua vida

Veja como é essa nova funcionalidade.

Por Talvane Póvoa Em 15 fev, 2024 - 9:51

Você que MEI e está perdido em relação à emissão das Notas Fiscais? O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) pode te ajudar. Ele representa um avanço significativo para os Microempreendedores Individuais (MEIs), especialmente em Santa Catarina, facilitando a emissão de documentos fiscais eletrônicos diretamente pelo celular. Este aplicativo, desenvolvido pelo Procergs, está disponível para sistemas Android e iOS, e pode ser baixado gratuitamente nas respectivas lojas de aplicativos.

MEI precisa emitir Nota Fiscal?

Antes de mais nada, a Resolução n° 169, publicada em 2022, estabelece a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para MEIs que prestam serviços para pessoas jurídicas. Essa medida visa aumentar a transparência e a segurança das transações, além de facilitar o controle fiscal.

Porém, para serviços prestados a pessoas físicas, a emissão da NFS-e é facultativa. Então, isso significa que o MEI pode escolher se deseja ou não emitir a nota fiscal. No entanto, a emissão da nota pode trazer alguns benefícios, como:

A emissão da NFS-e demonstra profissionalismo e organização do MEI, o que pode ajudar a atrair mais clientes.
A nota fiscal facilita o controle financeiro do MEI, pois permite acompanhar a entrada e saída de recursos.
Em alguns municípios, o MEI pode obter descontos em impostos se emitir a NFS-e.

Então, para facilitar essa emissão, surgiu o aplicativo para MEI.

Como funciona o aplicativo para MEI?

O aplicativo tem diversas vantagens. Por exemplo, uma delas é a emissão simplificada. Isso porque o NFF permite a emissão de notas fiscais de maneira mais simples, comparável à versão em papel, mas com a vantagem da mobilidade e facilidade digital.

Outra vantagem é que ele dispensa a impressão de documentos. Por exemplo, com ele, não é necessário imprimir o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), pois a versão digital do Danfe é válida para o transporte da mercadoria.

O aplicativo também permite a emissão da nota fiscal mesmo sem conexão à internet. Assim, a autorização da nota é processada automaticamente quando o dispositivo se reconecta à internet.

Ele também tem a facilidade de estar disponível para download no Google Play e na App Store. Assim, pode ser utilizado por MEIs com inscrição estadual em Santa Catarina, mediante login único com conta Gov.br.

Como funciona o NFF

Para usar o NFF, o MEI deve realizar o download do aplicativo e efetuar o cadastro usando o CPF. Após a autenticação, o aplicativo permite a emissão de notas fiscais eletrônicas e outras obrigações acessórias. Por exemplo, emissão e cancelamento de documentos, emissão em contingência, geração de GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais), entre outros.

Locais de abrangência

Até o momento, quase todos os estados brasileiros aderiram à iniciativa do NFF, com exceção de São Paulo, onde operações com origem ou destino na região não podem ser realizadas por meio deste sistema.

Porém, vale ressaltar que há algumas restrições. Por exemplo, indústrias, por serem tributadas pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), não podem emitir Nota Fiscal Fácil.

Alternativas para MEIs

Além do NFF, existe o MEI Fácil, uma plataforma digital que oferece a possibilidade de emissão de notas fiscais gratuitas para MEIs em determinadas cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Porém, diferente do NFF, o MEI Fácil exige assinatura anual para acesso aos serviços.

Caso você tenha se interessado e queira informações mais detalhadas, além de ter acesso às dúvidas frequentes, recomendamos consultar o portal da Nota Fiscal Fácil, disponível em Portal da Nota Fiscal Fácil – SVRS.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil surge como uma ferramenta valiosa para os MEIs, oferecendo facilidades na emissão de notas fiscais, reduzindo burocracias e custos operacionais. A acessibilidade e funcionalidades como emissão offline e dispensa da impressão de documentos tornam o NFF uma opção interessante para os microempreendedores que buscam eficiência e praticidade no cumprimento de suas obrigações fiscais.