Em um texto que entrou em vigor em 1° de julho de 2023, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou algumas regras em relação ao uso de ciclomotores e veículos de mobilidade individual, como os skates, bicicletas e até mesmo patinetes.

Segundo o órgão, as novas normas buscam diferenciar ainda mais essas categorias, o que facilita sua fiscalização no dia a dia do trânsito no país.

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O que o texto estabelece?

Basicamente, as principais mudanças são relacionadas aos equipamentos obrigatórios nesses veículos, como espelhos e capacetes.

Segundo especialistas, essas normas são essenciais para aumentar a segurança no trânsito e facilitar a fiscalização dos agentes, o que acaba garantindo mais fluidez no dia a dia.

Além disso, as diferenças entre esses veículos foram mais detalhadas. Os ciclomotores, por exemplo, são aqueles modelos de duas ou três rodas, que contam com motor a combustão, mas que as cilindradas não ultrapassem os cinquenta centímetros cúbicos. Também estão inclusos aqueles de motor elétrico, mas com potência máxima de 4kW e velocidade máxima a 50 km/h.

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Habilitação será exigida?

Os ciclomotores que se encaixam nas características acima, como scooters, acabam exigindo a habilitação da categoria A ou autorização ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

Por outro lado, os skates, patinetes e as bikes elétricas não precisam de nenhum tipo de documentação, mesmo que devam contar com os equipamentos exigidos.

Ainda assim, aqueles ciclomotores que não tiverem registro, terão até 31 de dezembro de 2025 para serem regularizados por seus proprietários. Para isso, basta apresentar os equipamentos exigidos para conseguir o licenciamento.

No final, as diretrizes são resultados do aumento considerável desses veículos no trânsito nos últimos anos. Logo, elas acabam fazendo parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, com o objetivo de reduzir os acidentes.

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