O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) se constitui por 11 números e possui a funcionalidade de ser um registro de identificação. É um documento cuja emissão ocorre pela Receita Federal e ele te representará ao longo de sua vida. Além disso, sua alteração só é possível por motivos judiciais. Portanto, veja abaixo o que acontece com um CPF cancelado e quais motivos levam a isso.
Do que se trata um CPF cancelado
Ter o CPF cancelado significa que o cadastro da pessoa física apresenta alguma irregularidade. Geralmente, aparece na base de dados do governo com diversos cadastros ou ocorre algum problema de registro que leva à extinção do documento.
No entanto, existem algumas situações onde não ocorre exatamente o cancelamento do CPF, mas o deixa com o status de pendente ou irregular. Por isso, você confere abaixo os dois tipos de situações:
- Irregularidade com a Receita Federal: Essa situação não causa o cancelamento do CPF. Porém, o torna irregular devido a inconsistências ou ausência de dados.
- Cadastros repetidos: Caso existam duas pessoas com o mesmo CPF, ambos são cancelados. Pois, o CPF existe justamente para ser um registro de identificação. Então, a repetição da numeração exata do documento faz com que o mesmo perca a sua funcionalidade.
- Morte do titular: Com o falecimento do titular, o documento é bloqueado assim que os dados são inseridos na Receita Federal. Consequentemente, deve ocorrer o cancelamento do documento e a situação cadastral do CPF será “Titular Falecido”.
- Inconsistência de dados: Se houver a comprovação de informações equivocadas, o documento será bloqueado e o responsável pode responder judicialmente.
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O que acontece com o cancelamento do CPF
Se ocorrer o cancelamento ou a anulação do CPF por decisão judicial, não há o que fazer. Afinal, infelizmente não é possível recuperar esse número de documento.
Porém, se a situação for pendente de regularização, a pessoa deve atualizar a situação fiscal. Ou seja, enviar as declarações de imposto de renda faltantes para a Receita Federal.
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Quais consequências de um CPF irregular ou pendente
Manter seu CPF regular é importante para exercer a sua cidadania, além de te permitir realizar alguns procedimentos como:
- Abrir empresa;
- Financiar imóveis;
- Emitir passaporte;
- Solicitar crédito;
- Inscrever-se em concursos públicos;
- Receber aposentadoria;
- Entre outros.
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