Em 2022, mais de 500 denúncias de maus tratos a animais foram feitas ao longo do Brasil. Esse número é reflexo de um crescimento exponencial nos últimos dois anos, em que houve um aumento de cerca de 49,7% das denúncias por esse tipo de exploração. Então, pensando nisso, congressistas criaram projetos de lei para multar esses agressores. Entre esses projetos para livrar os bichanos do sofrimento, está prevista a punição de até R$ 50 mil para agressores de animais. Portanto, saiba mais a seguir.
O que diz a Lei
A Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98) define a fauna como um bem jurídico que deve ser protegido. Dessa forma, qualquer infração que ponha em risco a fauna do país é um crime ambiental. Logo, maus tratos aos animais também se encaixa nessa categoria. Isso porque ameaça a integridade da fauna e da biodiversidade, independente da quantidade de exemplares presentes daquela espécie.
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O que é definido como maus tratos
Além disso, os maus tratos não se limitam às agressões físicas. Torturas físicas ou psicológicas podem levar à morte de animais. Deixá-los acorrentados pode causar neles casos de depressão ou inanição, e esses são dois exemplos de problemas psicológicos e físicos. Ainda, esses maus-tratos também podem prejudicar não só o animal como o seu entorno. Por exemplo, propiciar o alastramento de doenças para a população local devido à falta de cuidado dos animais doentes, cujos parasitos podem infectar outras pessoas ou rios e solos.
Como a multa é aplicada
Caso hajam evidências de sinais de dor, sofrimento ou morte de animais, como provas que o bicho está apanhando, sendo abandonado, envenenado, mutilado ou sofrendo desnecessariamente, autoridades competentes como órgãos ambientais, polícia ambiental ou instituições responsáveis pela proteção dos animais podem aplicar essa multa. Seja à pessoa física ou jurídica responsabilizada pelo crime. Vale lembrar que essa multa de R$ 50.000,00 pode variar para mais ou para menos a depender a legislação estadual ou municipal.
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