Com o avançar da idade, muitos brasileiros optam por iniciar o processo de obtenção da carteira de motorista. Isso ocorre tanto pela busca por maior liberdade e independência em alguns aspectos, quanto pelo fato de que esse documento aumenta as chances de obter um bom emprego.
Periodicamente, é necessário renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo aplicada uma taxa pelos órgãos responsáveis. No entanto, foi anunciada uma nova atualização dos valores para a renovação da CNH.
Gratuidade na renovação da CNH
Periodicamente, indivíduos com a habilitação vencida precisam desembolsar um valor para renová-la. No entanto, um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma alteração no valor da renovação para um grupo específico.
O projeto sugere que pessoas com mais de 60 anos sejam isentas de pagar pelos exames de aptidão necessários para a renovação da habilitação. Essa proposta é fundamentada na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e foi compartilhada em 14 de junho.
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Qual a previsão para implementar a mudança?
Essa modificação não será implementada de forma imediata, pois o texto precisa passar por diversas etapas de aprovação. Assim como outras decisões, esse processo seguirá alguns passos:
Além da comissão de deputados, outras comissões deverão ser consultadas, como a de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, e a de Viação e Transportes.
Se aprovado por essas comissões, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde precisará ser avaliado e receber uma maioria de votos favoráveis, ou seja, o apoio de 513 deputados.
Após essa confirmação, o Senado será a próxima instância responsável pelo processo, e em seguida o texto aguardará a sanção do presidente.
A principal justificativa para essa mudança é a diminuição da renda dos idosos ao longo dos anos, e como o valor aplicado para a renovação da carteira de habilitação poderia representar um montante significativo em sua renda mensal.
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