Nos últimos anos, os Microempreendedores Individuais (MEIs) testemunharam uma série de alterações em suas obrigações e direitos.

Contudo, a partir de setembro de 2023, uma das maiores transformações entrará em vigor: a emissão de notas fiscais não será mais realizada por sistemas individuais.

Com isso, surgiram várias dúvidas sobre como conduzir esse procedimento e sobre a razão por trás dessa medida.

Por que a emissão de nota fiscal vai passar por mudanças?

De acordo com o Governo Federal, essa é uma estratégia para padronizar a emissão de documentos entre microempreendedores, mesmo que sejam de diferentes cidades.

Atualmente, cada município possui um sistema próprio, o que tornava os processos interestaduais e intermunicipais ainda mais demorados e burocráticos.

Agora, o local de emissão da nota fiscal será através do sistema nacional, o que pode até mesmo facilitar a vida dos empreendedores.

Com isso, as prefeituras podem optar por fechar os seus portais ou mantê-los apenas para que as notas sejam preenchidas. No entanto, será necessário a adaptação do layout para o mesmo do nacional.

Logo, para economizar recursos, a probabilidade de que a maioria deles seja encerrada é bem alta.

Ainda assim, cada MEI deverá verificar o que o seu município estabeleceu de acordo com a Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

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Como os MEIs serão afetados?

A partir de 1º de setembro, os MEIs que preferirem a emissão de nota fiscal no sistema nacional, poderão utilizar o site NFS-e ou o aplicativo NFSe Mobile (Android, iOS).

Até então, a expectativa é de que o processo para emissão das notas seja mais simples, então os microempreendedores poderão poupar alguns esforços.

Além disso, a curva de aprendizado inicial é bem rápida, visto que o sistema nacional conta com um layout mais moderno e amigável para novos usuários.

No final, alguns MEIs podem ter certa dificuldade com a adaptação, mas é algo bastante comum em transições e que será compensado com o tempo.

Ou seja, os esforços para utilizar um novo sistema podem resultar em muitos benefícios, como processos burocráticos menos trabalhosos e mais fluidez no cotidiano.

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