Para as pessoas habilitadas e com veículo próprio, mais uma vez devem se atentar às novidades que entraram em vigor.
Dessa vez é sobre as novas placas. Recentemente, o Governo Federal aprovou a Lei 14.562/23 que diz respeito sobre a identificação dos veículos. Veja abaixo mais detalhes sobre a nova Lei da Placa que todos os condutores deverão se atentar.
Placas de veículos terão outra forma de identificação
Embora a Lei tenha sido aprovada recentemente, internautas enfatizam que os condutores que andarem em seus veículos sem uma ou duas placas, serão penalizados à adulteração.
Essa condição prediz pena de três a seis anos. No entanto, se os motivos forem roubo ou furto, a pena não é aplicada.
O que é certo de acontecer, no entanto, é caso o veículo não possua as placas como deve, será aplicada uma multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e, é claro, a retirada do veículo.
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Afinal, quais foram as mudanças que ocorreram?
A nova Lei fez mudanças no próprio Artigo 311. Antes, não havia nada claro no que diz respeito à pena para quem adulterar o uso das placas nos carros, no entanto, agora essa punição existe. Esta lei, inclusive, também se refere aos veículos não motorizados.
A Lei é aplicada, também, para reboque e implementos visando o controle de roubo de cargas. Por isso, após ser aprovada, a maior esperança é evitar que quadrilhas entrem em ação.
Quais são as pessoas que poderão ser responsáveis pela fraude?
As pessoas que produzem, vendem ou transportam qualquer tipo de ferramenta que realize a falsificação ou qualquer alteração nas placas dos veículos.
Também aquelas que utilizam veículos do tipo reboque com qualquer numeração de placa alterada.
Em ambas as situações, a pena vai de três a seis anos de reclusão. Se essa prática for provinda de atividades voltadas ao comércio, a pena pode variar de quatro há oito anos. Sendo funcionário público, poderá ser adicionado mais um terço do tempo.
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