O Dia do Trabalho foi marcado com o anúncio do reajuste do salário mínimo pelo presidente.

No entanto, os Microempreendedores Individuais (MEIs) não serão diretamente beneficiados por esse aumento, uma vez que não possuem salários baseados no piso nacional.

Diferentemente dos trabalhadores regidos pela CLT, os MEIs precisam efetuar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

MEI: nova contribuição em 2023?

É importante destacar que, embora os MEIs não recebam um salário mínimo, o valor do Simples Nacional é calculado com base nesse valor.

Portanto, à medida que o salário mínimo aumenta, o valor do DAS também sofre um reajuste proporcional. Assim, a porcentagem paga pelos MEIs não é alterada, mas o valor total é elevado conforme o piso nacional.

Neste ano, os MEIs já enfrentaram dois reajustes do salário mínimo: em 1º de janeiro, o valor foi alterado de R$ 1.212 para R$ 1.302; e posteriormente, em 1º de maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.320, levando em consideração o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação.

O pagamento do DAS é fundamental para os MEIs, pois garante a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos impostos relacionados à atividade exercida.

Atualmente, os valores variam entre R$ 66,10 e R$ 1.501,50, dependendo da alíquota correspondente à profissão do empreendedor.

Caso um MEI deixe de pagar o DAS, ele perde o direito aos benefícios previdenciários e assistenciais do INSS. Além disso, se acumular uma inadimplência de 12 meses consecutivos, seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será suspenso por 90 dias.

Durante esse período, o empreendedor tem a oportunidade de renegociar a dívida e regularizar sua situação. Se não o fizer, o CNPJ será cancelado definitivamente.

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