Com a apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), pelo governo federal, nesta quarta-feira(31), muitos brasileiros passaram a questionar se haverá um aumento real no salário mínimo para 2023.
Isso porque, no texto do projeto apresentado pelo Poder Executivo consta a estimativa do salário mínimo para o ano que vem, o qual já deve entrar em vigência em janeiro.
Antes de tudo, é bom esclarecer que o PLOA é um projeto de lei que estabelece as metas e prioridades para os gastos públicos do ano seguinte, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.
E então, terá aumento no salário mínimo 2023?
Para a felicidade de muitos brasileiros, a resposta é que SIM! De acordo com o texto apresentado, o salário mínimo 2023 será R$ 1.302 ao invés de R$ 1.212, representando um aumento de R$ 90, ou seja, elevação de 7,4% sobre o salário vigente.
De todo modo, o governo já deixou claro que o aumento do salário mínimo para o ano de 2023 será com base no INPC e não trará aumento real para os brasileiros. Portanto, ele servirá apenas para corrigir a inflação do período.
É importante esclarecer, que valor proposto pelo governo ainda é provisório. Se a inflação medida pelo INPC no acumulado de 2022 divergir da estimativa, o governo terá de rever o montante, visto que a Constituição não permite que o reajuste do salário mínimo seja inferior à inflação do ano anterior.
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Em outras palavras, isso significa que você não poderá comprar mais coisas do que compra agora e, por isso, o reajuste não mudará muito a sua vida. Caso ocorra a aprovação do projeto, este será o quarto ano sem aumento real do salário mínimo, ou seja, apenas recompondo as perdas inflacionárias.
Atualmente, a matéria está na Mesa Diretora do Congresso Nacional, aguardando despacho do presidente da casa para envio à Comissão Mista de Orçamento.
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