Vocรช sabia que o trabalhador com carteira assinada tem direito ao usufruto do seguro desemprego? Se vocรช nรฃo tinha conhecimento dessa informaรงรฃo, pode estar perdendo algumas quantias que sรฃo seu direito. Para te ajudar nisso, preparamos este artigo com informaรงรตes essenciais sobre o seguro desemprego. Se quiser saber mais informaรงรตes sobre o tema, confira o texto na รญntegra!
O que รฉ o seguro desemprego
Bom, esse seguro รฉ uma quantia destinada aos trabalhadores que contribuem com o FGTS por meio do trabalho formal. O objetivo do seguro desemprego รฉ oferecer seguranรงa ร queles que forem demitidos sem justa causa. Esse direito รฉ assegurado pela CLT para aqueles que trabalham com carteira assinada.
Quem tem direito?
Esse รฉ um direito de todos aqueles que possuem carteira assinada. Tanto trabalhadores urbanos, quanto trabalhadores rurais podem utilizar esse direito em caso de demissรฃo sem justa causa. Portanto, tรชm direito a ele quem:
- For demitido(a) sem justa causa;
- Estiver desempregado, quando requerer o benefรญcio;
- Tiver recebido salรกrios de pessoa jurรญdica ou pessoa fรญsica equiparada ร jurรญdica (inscrita no CEI) relativos a:
- pelo menos 12 (doze) meses nos รบltimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores ร data de dispensa, quando da primeira solicitaรงรฃo;
- pelo menos 9 (nove) meses nos รบltimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ร data de dispensa, quando da segunda solicitaรงรฃo; e
- cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ร data de dispensa, quando das demais solicitaรงรตes;
- Nรฃo receber benefรญcio de prestaรงรฃo continuada da Previdรชncia Social, com exceรงรฃo de auxรญlio-acidente ou pensรฃo por morte;
- Nรฃo ter renda prรณpria para o prรณprio sustento nem para o sustento de sua famรญlia;
Como funciona?
O seguro desemprego รฉ calculado a partir da mรฉdia dos 3 รบltimos salรกrios recebidos pelo trabalhador antes da demissรฃo. Depois disso, ele รฉ multiplicado por um percentual especรญfico que calcula a parcela final. Essa parcela รฉ entregue ao trabalhador pela conta cadastrada na Caixa a cada 30 dias.
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Tenho que trabalhar quanto tempo para ter direito?
Muitas pessoas nรฃo sabem, mas รฉ preciso trabalhar por um certo tempo para ter direito ao Seguro Desemprego que o Estado oferece. Quando รฉ a primeira solicitaรงรฃo, o trabalhador deve ter permanecido no emprego por pelo menos um ano.
Na segunda solicitaรงรฃo, o tempo mรญnimo de contribuiรงรฃo รฉ de 9 meses.
Por fim, a partir da terceira solicitaรงรฃo, 6 meses devem ser cumpridos no emprego anterior.
Como solicitar?
Antes de mais nada, caso ocorra a demissรฃo do trabalhador sem justa causa, o empregador o entregarรก um nรบmero do Requerimento do Seguro-Desemprego. Entรฃo, vocรช pode solicitar o seguro-desemprego de mais de uma forma:
- Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Ligando nos telefones das Superintendรชncias Regionais do Trabalho;
- Ligando no nรบmero 158;
- Por e-mail, enviando e-mail para trabalho.(uf)@mte.gov.br. Por exemplo, no Rio de Janeiro o e-mail รฉ trabalho.rj@mte.gov.br;
- Acessando o portal do governo gov.br e realizando a sua solicitaรงรฃo de Seguro-Desemprego por lรก.
Para mais informaรงรตes, vocรช pode conferir todos os detalhes no portal do governo.
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