Há alguns anos entrou em vigor a legislação que consiste na aplicação de multa e pontos na carteira dos motoristas que circularem sem os faróis acesos, mesmo durante o dia, onde deveriam circular com o farol baixo. Isso porque os especialistas na área recomendam consistentemente “ver e ser visto” ao fazer recomendações de segurança no trânsito. No entanto, há dois anos, a legislação foi alterada em relação à utilização dos faróis durante o dia. Confira!
Saiba o que Mudou na Lei do Farol
O Uso dos Faróis
O Código de Trânsito Brasileiro, ou CTB, foi revisado com a Lei 14.071/2020, aprovada em abril de 2021. Entre outras mudanças, essa lei acrescentou novos regulamentos sobre o uso de faróis baixos nas estradas. Dessa forma, a utilização de faróis durante o dia só é exigida em rodovias com apenas uma faixa e localizadas fora de perímetros urbanos. Isso inclui estradas sem barreiras físicas entre os diferentes sentidos das pistas como pastagens, cercas, etc. Além disso, é importante ressaltar que a utilização dos faróis durante o dia deve ser sempre no baixo a fim de evitar possíveis ofuscamentos.
Outra mudança diz respeito aos modelos de veículos mais recentes, que são equipados com as DRL (Daytime Running Lights) ou simplesmente luzes diurnas de rodagem em sua tradução literal, que dispensam o uso dos faróis durante o dia, mesmo em estradas de pista única. No entanto, à noite, permanece obrigatório a utilização dos faróis em todos os tipos de veículos.
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A Aplicação da Multa
Caso a legislação atual seja violada, será aplicada uma multa — de infração média — no valor de R$ 130,16 acrescido de 4 pontos na carteira do motorista.
Diversos brasileiros também já se acostumaram a acender os faróis baixos assim que acessam as rodovias, mesmo que não seja mais obrigatório em algumas situações. No entanto, embora haja essa alteração da legislação, ainda permanece a recomendação de manter os faróis baixos durante o dia. Pois, como já foi mencionado, eles contribuem para segurança dos motoristas e passageiros.
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