Esta lei de trânsito é infração grave e preocupa motoristas com multa

As leis de trânsito no Brasil são regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e o cumprimento dessas normas é essencial para garantir a segurança nas estradas e evitar multas. Contudo, a atualização de determinadas leis pode causar dúvidas e confusão entre motoristas. Um exemplo recente é a mudança nas regras sobre a aplicação de películas automotivas, conhecidas popularmente como insulfilm. Embora essa prática seja comum no país, as regras para sua instalação e uso foram modificadas, e o desconhecimento dessas alterações pode gerar multas e outras penalidades. Por isso, veja abaixo mais informações sobre essa lei de trânsito que ainda confude muita gente.

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A lei de trânsito do insulfilm pela Resolução CONTRAN 960/2022

A nova regra sobre o uso de insulfilm entrou em vigor em junho de 2024, conforme a Resolução CONTRAN 960/2022. A principal mudança se refere à quantidade de luz que as películas aplicadas nos vidros dos veículos devem permitir passar, especialmente nos para-brisas e vidros laterais dianteiros. Anteriormente, a legislação determinava que a transmissão luminosa mínima fosse de 75%. Porém, com a nova resolução, esse número mudou para 70%, permitindo um leve aumento no escurecimento dessas áreas.

Nos vidros laterais traseiros, que não afetam diretamente a visibilidade do motorista, a transmissão de luz continua limitada a 28%. Além disso, há uma regra específica para veículos que não possuem retrovisor direito: o vidro traseiro de segurança deve ter uma transparência de no mínimo 70%, o que é menos comum nos carros modernos, mas precisa ser observado por veículos antigos ou modificados.

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O que preocupa os motoristas em relação a essa lei de trânsito?

Uma preocupação recorrente dos motoristas diz respeito à durabilidade das películas aplicadas nos vidros. Com o tempo, é comum que o insulfilm comece a formar bolhas, especialmente nos vidros dianteiros e no para-brisa. Essas imperfeições podem comprometer gravemente a visibilidade do motorista, aumentando o risco de acidentes. A legislação é rigorosa nesse ponto: películas em más condições ou que atrapalhem a visibilidade configuram uma infração grave, com multas e pontos na carteira.

Outro fator de atenção é que todas as películas instaladas devem conter a chancela do fabricante e serem legíveis, garantindo que estão de acordo com as normas vigentes. O uso de películas sem essa identificação ou que estejam em desacordo com a transparência permitida pela legislação pode resultar em multas.

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Penalidades para quem descumprir a nova regulamentação

Motoristas que desrespeitarem as novas normas estabelecidas pelo CONTRAN estarão sujeitos a infrações graves, com multa de R$ 195,23 e a perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo poderá ser apreendido até que as condições adequadas sejam restabelecidas, ou seja, até que a película seja removida ou substituída conforme as exigências.

É importante que os motoristas realizem a manutenção periódica das películas instaladas em seus veículos e estejam atentos às novas regulamentações para evitar penalidades. Outra observação relevante é que veículos com janelas de teto solar ou que tenham blindagem não são afetados pelas exigências sobre a transparência do insulfilm.

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Vantagens de utilizar películas nos vidros do carro

Mesmo com as restrições impostas pelas normas de trânsito, o uso de insulfilm continua sendo vantajoso para muitos motoristas. Além de agregar estilo e personalidade ao veículo, as películas oferecem proteção contra os raios UV — estima-se que, dependendo do material utilizado, elas podem bloquear até 99% desses raios nocivos. Essa proteção é especialmente útil em um país tropical como o Brasil, onde a exposição ao sol é constante.

Outro benefício importante das películas automotivas é a segurança. Em caso de acidentes com impacto direto, as películas funcionam como uma camada protetora sobre o vidro, tornando-o mais resistente a estilhaços. Isso pode reduzir os danos causados por fragmentos de vidro em uma colisão.

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O impacto da nova lei no mercado de películas automotivas

Com a mudança nas regulamentações em 2024, espera-se um impacto no mercado de instalação de películas automotivas. Os instaladores precisam se adequar às novas exigências e garantir que todos os produtos utilizados estejam em conformidade com as normas do CONTRAN. Além disso, os consumidores também devem estar atentos ao buscar serviços de instalação, verificando se o insulfilm aplicado segue as regras de transparência e se possui a chancela necessária.

Com a fiscalização mais rigorosa e a possibilidade de multas elevadas, muitos motoristas também poderão optar por substituir películas antigas que já não atendem aos novos padrões. Isso pode gerar uma demanda maior por serviços especializados em manutenção e substituição de insulfilm.

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