Usar celulares no trânsito sem cumprir esta regra gera multa

O uso de celular ao volante é uma das principais causas de acidentes de trânsito no Brasil, e a legislação é clara ao estabelecer regras e penalidades para motoristas que utilizam dispositivos móveis de maneira inadequada. De acordo com a Resolução n.º 965 do Contran, atualizada em abril de 2024, o uso de celulares enquanto se dirige continua proibido em quase todas as circunstâncias, com algumas exceções, para garantir a segurança nas vias e reduzir o número de infrações e acidentes.

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Regras para o uso de celulares no trânsito

De acordo com a Resolução n.º 965/2024 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o uso de smartphones enquanto se conduz é estritamente proibido. A regulamentação permite a utilização do aparelho apenas nas seguintes situações:

Quando o veículo estiver parado: permite-se usar o celular apenas quando o veículo estiver completamente parado. Por exemplo, em semáforos ou congestionamentos. Assim, em qualquer outra condição, não se poder fazer o manuseio do dispositivo.

Chamada de emergência: o motorista pode usar o celular para realizar chamadas de emergência para a polícia, bombeiros ou serviços de saúde. Porém, em situações de emergência, recomenda-se que o condutor estacione o veículo em local seguro antes de realizar a ligação.

Dispositivos em modo viva-voz: o uso de celulares em suportes apropriados no modo viva-voz está dentro da lei. No entanto, o condutor não pode segurar ou manusear o dispositivo durante a condução. Sendo assim, qualquer interação que exija o desvio de atenção do motorista para o aparelho é proibida.

Essas normas têm como objetivo prevenir a distração ao volante, um dos fatores que mais contribuem para acidentes e colisões nas vias urbanas e rodoviárias. A combinação de falta de atenção e direção é responsável por grande parte dos acidentes de trânsito no Brasil.

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Penalidades por uso indevido do celular

O uso inadequado do celular ao volante é uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, caso um motorista seja flagrado utilizando o dispositivo em situações proibidas, ele poderá receber uma multa no valor de R$ 293,47. Além de acumular 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ainda, se o uso do celular for constatado como causa de um acidente, o condutor pode responder civil e criminalmente. Respondendo por danos materiais e corporais que causou a terceiros. Além disso, ele pode enfrentar sanções como a suspensão do direito de dirigir, dependendo da gravidade da situação.

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Impactos e consequências do uso de celulares no trânsito

Estudos mostram que o uso de celular ao volante aumenta em até 23 vezes o risco de acidentes. O manuseio do dispositivo compromete a capacidade de reação do condutor, reduz a percepção periférica e aumenta a probabilidade de colisões. Mesmo o uso de aplicativos de navegação deve ser feito de maneira cautelosa, com o auxílio de suportes fixos e comandos de voz.

As campanhas educativas promovidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e outros órgãos de trânsito visam conscientizar a população sobre os riscos de usar o celular ao volante. Entre janeiro e agosto de 2024, foram autuados mais de 50 mil condutores apenas no Distrito Federal pelo uso indevido de dispositivos móveis durante a condução.

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Dicas para evitar multas e garantir a segurança

Adotar algumas práticas simples pode ajudar a evitar multas e garantir a segurança no trânsito:

Use suportes veiculares

Se precisar utilizar o celular como GPS, fixe-o em um suporte. Além disso, use comandos de voz para interagir com o aplicativo.

Desative notificações

Para reduzir a tentação de checar mensagens enquanto dirige, desative as notificações do celular antes de começar a condução.

Planeje suas atividades antes de dirigir

Defina a rota e as chamadas antes de iniciar a viagem. Além disso, caso precise usar o celular, pare o veículo em um local seguro.

Respeite as sinalizações de trânsito

Por fim, mantenha sempre a atenção nas sinalizações e nos limites de velocidade. A combinação de alta velocidade e uso de celular é extremamente perigosa.