A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa que proporciona descontos significativos na conta de luz para consumidores brasileiros de baixa renda. Conheça os detalhes deste programa e veja se sua família se qualifica para este benefício essencial.
Entendendo a Tarifa Social
Desde 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica tem sido um alívio financeiro para muitas famílias brasileiras. Instituída inicialmente pela Lei nº 10.438 e posteriormente regulamentada, ela oferece descontos na conta de luz baseados no consumo mensal e na classificação de renda da família.
O programa é destinado a famílias categorizadas como de baixa renda, definidas pelo governo federal, cujo consumo não ultrapasse os 220 kilowatts/hora (kWh).
Além disso, há diferentes faixas de descontos, variando conforme o consumo mensal de energia. Por exemplo, para um consumo de até 30 kWh por mês, a redução é de 65%.
Ainda, a faixa de 31 a 100 kWh por mês tem desconto de 40%. Por fim, para consumos de 101 a 220 kWh mensais, o desconto é de 10%. Famílias indígenas e quilombolas recebem 100% de desconto para consumos de até 50 kWh por mês.
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Condições para acesso ao benefício
Para ser elegível, é necessário que os moradores estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Além disso, o programa também se estende a famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Procedimento para solicitação
A adesão à Tarifa Social pode ser feita automaticamente para famílias já inscritas no CadÚnico. As famílias que ainda não estão cadastradas devem procurar os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para mais informações e inscrição no programa.
Os custos associados à Tarifa Social são suportados pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), gerida pela ANEEL. Além de subsidiar a conta de luz para famílias de baixa renda, a CDE também financia outros programas importantes no setor energético brasileiro.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma ferramenta essencial para garantir que famílias brasileiras de baixa renda tenham acesso à energia elétrica a um custo reduzido. Além de proporcionar alívio financeiro, ela promove a inclusão e a sustentabilidade no acesso à energia.
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