O Auxílio Brasil surgiu como o novo programa do Governo para transferência de renda às famílias mais carentes, sendo um substituto do Bolsa Família.
Desde a sua criação, novos benefícios têm sido incluídos, como no caso mais recente: o empréstimo consignado. Confira tudo sobre essa nova forma de conseguir um dinheiro extra!
Como funciona esse novo empréstimo consignado?
A Medida Provisória n° 1106/22, aprovada no Senado Federal, em 07/07/22, estende a possibilidade de liberação de empréstimo consignado às famílias beneficiadas pelos programas Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No consignado o valor das parcelas para o pagamento do empréstimo é descontado, automaticamente, do salário ou do benefício, minimizando o risco de inadimplência.
Essa modalidade de empréstimo que já ocorre com os funcionários e aposentados, foi estendida aos participantes do Programa Auxílio Brasil e do BPC .
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A MP foi aprovada no Senado, visto que com a situação atual do país, muitas pessoas, principalmente a população mais carente, têm recorrido a empréstimos informais. Por exemplo, empréstimos com agiotas, com taxas de juros elevadas, o que prejudica ainda mais sua situação financeira.
Por fim, estima-se que o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil irá injetar mais de R$ 77 bilhões na economia brasileira.
De quanto pode ser esse empréstimo
Antes de mais nada, o valor máximo do empréstimo não ficou estabelecido na MP. Entretanto, ficou acordado que o valor das parcelas não pode ultrapassar 40% do valor recebido mensalmente no programa assistencial. Portanto, quem recebe R$ 400,00 do Auxílio Brasil, poderá contrair empréstimo com parcelas de no máximo R$ 160,00.
Além disso, é importante esclarecer que para a MP tornar-se definitiva ainda precisa ocorrer a sanção do Presidente da República. Porém, isso deve ocorrer nos próximos dias.
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Aumento da margem para outras categorias
A MP 1106/22 além de estender o empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil ou BPC, aumenta a margem de comprometimento da renda para outras categorias, como: aposentados, pensionista e funcionários.
Então, os aposentados e pensionistas da Previdência Social poderão comprometer até 45% do seu benefício. Além disso, demais categorias como servidores públicos e empregados celetistas passarão de 35% para 40% no limite de comprometimento de renda.
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