O programa Remessa Conforme da Receita Federal tem sido motivo de preocupação para os consumidores brasileiros que adquirem produtos em e-commerces estrangeiros, como Shein e AliExpress.
Com mudanças recentes nas regras de tributação, é essencial entender como isso pode afetar suas compras internacionais. Aqui estão as informações essenciais:
Shein e AliExpress adotaram o remessa conforme:
A partir de 1º de agosto, essas plataformas passaram a adotar o programa, que isenta produtos de até US$ 50 de impostos de importação, mas impõe uma alíquota de 17% de ICMS.
Consulta de taxação:
Os consumidores agora têm a opção de verificar a possível taxação de suas encomendas diretamente no site dos Correios. Se o status estiver como “Aguardando pagamento” após a fiscalização aduaneira, será necessário pagar a taxa de importação.
Se, por outro lado, estiver marcado como “Fiscalização aduaneira finalizada,” isso indica que não houve taxação.
Como calcular o imposto:
É importante notar que as empresas devem informar o valor total da mercadoria, incluindo o ICMS, durante o processo de compra. O ICMS é calculado como uma “conta por fora”. Por exemplo, em uma compra de um produto no valor de R$ 90, a alíquota de 17% de ICMS é calculada como R$ 90 x 0,17, resultando em R$ 15,30 de imposto.
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Compras acima de US$ 50:
Para compras com valores entre US$ 50 e US$ 3.000, o sistema de tributação simplificado permanece. Nesse caso, é aplicada uma taxa de imposto de importação de 60% sobre o valor total da compra, que inclui não apenas o valor do produto, mas também os custos de frete e seguro, além da alíquota de 17% de ICMS.
Cálculo do imposto:
Para calcular o imposto a ser pago em compras acima de US$ 50, siga estas etapas:
- Obtenha o valor total da compra, incluindo produto, frete e seguro.
- Multiplique a taxa de 60% pelo valor do produto.
- Some o valor da taxação de importação ao valor total da compra.
- Em seguida, multiplique esse resultado pela alíquota de 17% de ICMS.
Este valor total representa o imposto a ser pago sobre a sua compra. Lembre-se de que as políticas de tributação podem mudar, portanto, é aconselhável consultar sempre fontes oficiais para obter informações atualizadas.
Fique informado e esteja ciente das regulamentações para evitar surpresas desagradáveis em suas compras internacionais.
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