Brazil Greece

»

»

Veículos não podem mais ser apreendidos na blitz? Veja o que mudou

| Em 17/05/2023 às 08:35
Fonte: Canva.

Desde a promulgação da Lei n.º 13.281 em 2016, a apreensão de veículos em blitz de trânsito não é mais aplicada como medida administrativa. Embora ainda existam algumas infrações que preveem essa penalidade. Então, diferentemente da retenção e remoção do veículo, a apreensão deixou de ser uma penalidade aplicável.

Essa alteração legislativa trouxe uma mudança significativa no tratamento das infrações de trânsito, buscando evitar penalidades excessivas e desproporcionais.

Assim, os motoristas têm menos probabilidade de ter seus veículos apreendidos em operações de fiscalização de trânsito, o que pode ser considerado um avanço na questão da segurança viária.

Apreensão como penalidade prevista pelo CTB

Até 2016, a apreensão de veículos era uma penalidade prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para a apreensão poder ser aplicada, era necessário que uma autoridade de trânsito estivesse presente e que fosse definido um tempo de permanência para o veículo apreendido.

O veículo era levado para um depósito ou pátio e ficava sob a responsabilidade do órgão que realizou a apreensão, enquanto o proprietário tinha que arcar com os custos de estadia e remoção do veículo.

LEIA MAIS: 5 carros com manutenção muito barata para você escolher qual comprar

Retenção e remoção como medidas administrativas

Com a aprovação da Lei nº 13.281, a apreensão deixou de ser uma penalidade aplicável. No entanto, a retenção e a remoção do veículo continuam sendo aplicadas como medidas administrativas complementares à penalidade principal.

A retenção é uma imobilização do veículo para sanar irregularidades. Já a remoção prevê o deslocamento do carro, por meio de um guincho, para depósito fixado pela autoridade de trânsito.

Se a irregularidade que motivou a autuação puder ser resolvida na hora e no local, o veículo será liberado.

Exemplo disso é a multa por não utilizar o cinto de segurança. A infração prevê a retenção do veículo até que o sujeito (seja ele motorista ou passageiro) coloque o cinto.

Depois que o equipamento é afivelado por todos os ocupantes do veículo e a multa aplicada, o condutor poderá seguir o seu destino.

Já no caso da remoção, o motorista deverá tomar algumas atitudes para recuperar seu veículo, pois uma vez que ele é removido, só será devolvido ao proprietário após o pagamento das taxas e multas correspondentes.

Você gostou de saber um pouco mais sobre a apreensão de veículos em blitz? Explore mais artigos aqui no site Brazil Greece!

  • Agência Texty

    Agência Texty é uma equipe de redatores profissionais especializados em marketing de conteúdo, produção de conteúdo para web, inbound marketing, estratégias de SEO avançadas.

RECENTES

Conheça Amorgos: A Ilha Grega Do Filme “Imensidão Azul”!

Conheça Amorgos: A Ilha Grega Do Filme “Imensidão Azul”!

Primeiramente, se você ainda não viu no mapa da Grécia a alongada ilha das Cíclades, chamada Amorgos, não desanime. Pois aqui você encontrará informações importantes sobre esta ilha grega maravilhosa! Com os seus 260 quilômetros de costa, Amorgos se tornou conhecida...

20 nomes mais populares no Brasil! Veja se o seu está na lista

20 nomes mais populares no Brasil! Veja se o seu está na lista

Você já se perguntou quais são os nomes mais populares no Brasil? A escolha de um nome para o filho é uma decisão carregada de significados e preferências pessoais. Para muitos, pode ser uma escolha simples, mas para outros, envolve complexidades como homenagens a...

Grego diz 3 erros que todo mundo comete na Grécia e paga caro por isso

Grego diz 3 erros que todo mundo comete na Grécia e paga caro por isso

Se você sonha em conhecer a Grécia, saiba que está longe de ser o único. O país encanta viajantes do mundo todo com suas ilhas de mar azul cristalino, suas ruínas históricas e a deliciosa gastronomia. Mas, como grego que mora no Brasil e vê muitos turistas visitando o...

5 truques para um relacionamento vivo e FELIZ (mesmo à distância)

5 truques para um relacionamento vivo e FELIZ (mesmo à distância)

Você já se perguntou o que faz um relacionamento intercultural funcionar? Como é possível que duas pessoas de culturas, idiomas e tradições diferentes consigam construir uma vida juntas e felizes? Com o aumento das conexões globais, seja por viagens, internet ou...

4 coisas que só existem no Brasil (e que surpreendem até os gregos!)

4 coisas que só existem no Brasil (e que surpreendem até os gregos!)

Quem visita o Brasil pela primeira vez pode se deparar com algumas situações bem diferentes, especialmente se vier de um país como a Grécia. Apesar de brasileiros e gregos compartilharem uma cultura calorosa e cheia de vida, há muitos costumes do dia a dia que não...

Ir para a Grécia com criança? GREGO conta o que ninguém tem coragem

Ir para a Grécia com criança? GREGO conta o que ninguém tem coragem

Se você me perguntasse há alguns anos se eu viajaria com um bebê para uma ilha grega, eu provavelmente diria: “Claro que não! Vai ser uma loucura.” Mas cá estou eu, escrevendo esse artigo depois de ter feito exatamente isso com minha esposa brasileira e nossa filha,...

9 destinos nacionais imperdíveis para viajar no Corpus Christi

9 destinos nacionais imperdíveis para viajar no Corpus Christi

Se tem uma coisa boa, é feriado, né? E, para a nossa alegria, tem mais um chegando aí! Se, se quer ideias de uma viagem curta, sem perder na experiência de descobertas e significado, que tal uma olhada nestes destinos nacionais para viajar no Corpus Christi? Em 2025,...

Como ter sucesso nos estudos (e aprender até GREGO!)

Como ter sucesso nos estudos (e aprender até GREGO!)

A educação é uma das ferramentas mais poderosas que temos para transformar a nossa vida. E não importa se você já terminou a faculdade ou está começando agora: sempre existe algo novo para aprender. Pode ser um curso rápido, uma habilidade prática ou até, por que não,...

Veja quem era o deus grego que adorava as relações extraconjugais

Veja quem era o deus grego que adorava as relações extraconjugais

Se você já ouviu falar da mitologia grega, mesmo que só um pouco, provavelmente o nome Zeus não soa estranho. Ele é uma das figuras mais marcantes de todo o panteão grego, e seu nome aparece em praticamente todos os grandes mitos da Grécia Antiga. Mas você sabe...

Ela existiu? Confira como era Troia de Homero e veja suas ruínas

Ela existiu? Confira como era Troia de Homero e veja suas ruínas

Troia é, sem dúvida, uma das cidades mais famosas da Antiguidade. Seu nome desperta a curiosidade de gerações há milhares de anos, seja pelas histórias de heróis como Aquiles e Heitor, ou pelo famoso Cavalo de Troia. Mas afinal, será que essa cidade existiu de...

0 comentários