Em meio às complexidades financeiras da vida, é fundamental compreender o que acontece com as dívidas ao longo do tempo. Você já se perguntou quando poderá finalmente se livrar do “nome sujo” e recuperar seu acesso ao crédito?
Entender os prazos legais e as implicações da inadimplência é essencial para tomar decisões informadas e manter suas finanças no caminho certo.
O prazo para a prescrição da dívida
O Código de Defesa do Consumidor estipula que o prazo máximo para o nome ficar registrado nos órgãos de proteção ao crédito é de cinco anos. Após esse período, ocorre a prescrição da dívida. Isso significa que, embora a dívida ainda exista, você recupera seu CPF limpo e torna-se elegível para obter crédito novamente.
Diferentes prazos na legislação
No entanto, é importante notar que existem diferentes prazos de prescrição conforme o tipo de dívida. Por exemplo:
– Um ano para dívidas relacionadas a seguros e despesas de hospedagem
– Dois anos para prestações alimentares.
– Três anos para situações de reparação civil extracontratual.
– Quatro anos para pretensões relativas à tutela.
– Cinco anos para dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, como empréstimos bancários.
Mesmo após o prazo de prescrição, a dívida ainda existe, mas o credor não pode mais entrar com ações judiciais para cobrá-la.
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Vale a pena aguardar a prescrição da dívida?
Esperar pela prescrição da dívida pode não ser a melhor estratégia. Isso ocorre porque as instituições financeiras possuem suas próprias “listas” com dados fornecidos pelo Banco Central, como o Sistema de Informações de Créditos (SCR).
Mesmo que sua dívida não seja mais pública, essas instituições podem dificultar seu acesso a financiamentos, empréstimos, cartões de crédito e outras formas de crédito.
Consequências da inadimplência
A inadimplência tem várias consequências negativas, incluindo:
- Você terá dificuldade em obter crédito, seja em lojas, bancos ou outras instituições financeiras.
- Seu Serasa Score, que reflete sua capacidade de pagar contas em dia, será prejudicado.
- Bancos podem cancelar o cheque especial e limitar o aumento do limite do cartão de crédito.
- Se você é um autônomo que emite notas fiscais com CPF, seus clientes em potencial podem verificar seu nome negativado, o que pode afetar suas oportunidades de negócios.
- Alguns concursos públicos proíbem candidatos com dívidas em assumir certos cargos, especialmente em instituições financeiras.
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