O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído em 1967 com o objetivo de salvaguardar os trabalhadores dispensados sem justa causa, criando uma reserva financeira para aqueles que perdem o emprego. Entretanto, é importante ressaltar que o acesso a esses recursos não se limita apenas ao momento da demissão.
4 alternativas legais de como Sacar o dinheiro do FGTS
Saque do Aniversário
Atualmente, o trabalhador pode retirar apenas uma parte do saldo do FGTS no seu mês de aniversário, conforme autorizado pela Lei 13.932/19. Contudo, caso o trabalhador seja dispensado sem justa causa após ter optado pela retirada do saque aniversário, ele terá direito somente à multa rescisória de 40% sobre o valor total disponível em sua conta no FGTS.
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Saque por Aposentadoria
Nesse tipo de saque, o indivíduo tem direito ao saldo da conta do FGTS ao se aposentar, isso também inclui casos de aposentadoria por invalidez. Além disso, o trabalhador pode sacar todas as contas com saldo e para os trabalhadores que continuam com vínculo empregatício tem direito a realizar o saque dos depósitos mensais do recolhimento realizado pelo empregador. No entanto, se desejar trabalhar em outra empresa, só terá acesso integral ao FGTS caso seja demitido sem justa causa.
Saque por Doença Grave
O saque por doença grave é liberado em casos de doenças específicas listadas, essa informação mais detalhada pode ser encontrada no site da Caixa. Para conseguir, é preciso enviar alguns documentos, inclusive o preenchimento de um formulário disponibilizado também no site do banco.
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Saque Rescisão
Por fim, este é o tipo mais comum de saque do FGTS, que é a demissão sem justa causa. Nesse momento, o valor integral é liberado para que o trabalhador usufrua como desejar.
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