As recentes mudanças na política de imigração da Argentina têm causado um alvoroço entre brasileiros que buscam oportunidades educacionais no país vizinho. Assim, sob a liderança de Javier Milei, o governo argentino começou a endurecer os controles nas fronteiras, especialmente para estudantes brasileiros sob a alegação de combater o “falso turismo”. Mas, o que realmente está acontecendo?
Políticas mais rígidas, mas sem discriminação
O embaixador do Brasil na Argentina, Julio Bitelli, esclareceu que, apesar do aperto no controle migratório, não existe uma discriminação direta contra os brasileiros.
Além disso, a Direção Nacional de Migrações em Buenos Aires forneceu dados que apontam que, desde o início do ano, apenas 38 brasileiros foram impedidos de entrar no país, de um fluxo total de quase um milhão de pessoas.
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A situação dos estudantes brasileiros na Argentina
A Argentina, conhecida por suas instituições de ensino superior de renome, como a Universidade de Buenos Aires, tornou-se um destino popular para cerca de 10 mil estudantes brasileiros. A maioria busca formação em medicina, atraídos pela qualidade da educação gratuita e pela isenção de vestibular.
No entanto, a implementação de novas regras para a obtenção de residência tem levantado preocupações.
María Laura Velazco, advogada argentina, detalha que agora os estudantes são classificados em diferentes categorias, afetando diretamente o tipo e a validade de suas residências.
A residência temporária, por exemplo, permite um período de estadia de 2 anos, com possibilidade de renovação e múltiplas entradas e saídas do país.
Já a residência transitória, destinada a estudantes de programas não oficiais ou de mobilidade internacional, limita-se a um ano, sem a possibilidade de reingresso após a saída da Argentina.
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Respostas jurídicas e acordos bilaterais
Emanuel Pessoa, advogado, reitera que a acusação de “falso turismo” não se sustenta. Especialmente devido a um acordo bilateral com o Brasil que facilita o processo de solicitação de residência permanente para brasileiros. Mesmo que já estejam na Argentina.
Além isso, Daniela Poli Vlavianos, do escritório Poli Advogados, complementa que acordos garantem a permanência de brasileiros no país por até 180 dias. Com a possibilidade de extensão por mais 90 dias, facilitando o início do processo de residência.
Porém, as recentes medidas adotadas pela Argentina no que diz respeito à imigração e residência afetam diretamente a comunidade brasileira. Principalmente estudantes em busca de educação superior.
Embora não haja uma discriminação explícita, o endurecimento das regras traz desafios adicionais para aqueles que desejam estudar e residir na Argentina. Assim, é importante estar bem informado sobre as mudanças nas políticas de imigração para navegar neste novo cenário.
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