O Pix se tornou parte do dia a dia dos brasileiros. Desde o seu lançamento em 2020, o sistema de transferências instantâneas criado pelo Banco Central ganhou espaço por unir agilidade, disponibilidade 24 horas por dia e ausência de tarifas para pessoas físicas. No entanto, junto com a popularidade, também cresceram os casos de golpes e fraudes.
Pensando nisso, o Banco Central publicou uma nova resolução que altera as regras de devolução de valores. As mudanças têm como objetivo dar mais rapidez e autonomia ao usuário que foi vítima de fraude ou de uma transação indevida.
Como era antes?
Desde 2021, o Pix conta com o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). Esse recurso permitia ao cliente contestar uma transação em situações específicas, como fraude comprovada ou falhas operacionais da instituição. Apesar disso, o processo exigia contato direto com o banco, o que muitas vezes atrasava a análise do caso e reduzia as chances de recuperar o dinheiro.
Outra limitação era o alcance do mecanismo: o MED não podia ser usado, por exemplo, em situações de erro de digitação da chave Pix, quando o valor era enviado para uma pessoa errada.
As principais mudanças no sistema de devolução do Pix
A nova resolução traz ajustes que tornam o MED mais ágil e eficiente. Entre as novidades, duas se destacam:
1. Contestação por autoatendimento
Agora, o pedido de devolução poderá ser feito diretamente no aplicativo do banco, sem a necessidade de ligar ou enviar mensagens para a central de atendimento. O cliente encontrará no próprio ambiente do Pix a opção de contestar a transação, semelhante a um menu de autoatendimento.
Essa alteração busca reduzir o tempo de resposta. Antes, o caminho burocrático até o atendimento humano atrasava o bloqueio preventivo dos valores. Com a automatização, aumentam as chances de o dinheiro ainda estar na conta do fraudador no momento da contestação.
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2. Devolução a partir de contas diferentes
Outra mudança relevante é a possibilidade de devolver valores mesmo que eles já tenham sido transferidos para outras contas. Isso porque, em muitos golpes, os criminosos rapidamente repassam o dinheiro recebido para diversas contas intermediárias, dificultando o rastreamento.
Com a atualização, o MED poderá seguir o caminho do dinheiro e estornar os valores mesmo que não estejam mais na conta original da fraude. Esse processo, no entanto, não é imediato: ele pode levar até 11 dias após o acionamento.
A medida entra em vigor em 23 de novembro de 2025, de forma facultativa, e passa a ser obrigatória em 2 de fevereiro de 2026.
Quando as mudanças passam a valer?
A primeira novidade, contestação por autoatendimento, estará disponível a partir de 1º de outubro de 2025. Já a devolução a partir de contas diferentes seguirá o calendário de implementação gradual citado acima.
Como funciona na prática?
O procedimento será simples. Caso o usuário perceba que caiu em um golpe ou que houve fraude em sua conta, bastará acessar o app do banco, selecionar a transação suspeita e acionar a opção de contestação. A instituição, então, fará a análise do caso dentro do próprio sistema do MED.
Se houver indícios consistentes de fraude, os valores serão bloqueados preventivamente. Em seguida, inicia-se o processo de devolução, que poderá se concretizar em até 11 dias. Durante esse período, os recursos ficam congelados, sem possibilidade de movimentação por parte do fraudador.
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Limites e cuidados
É importante destacar que o MED não cobre todos os casos de erro. Transferências feitas para a chave errada, por exemplo, quando o usuário digita incorretamente o número de celular ou CPF, continuam fora do alcance do mecanismo. Nesses casos, a devolução depende da boa vontade do recebedor.
Outro ponto é que, embora o novo sistema aumente as chances de recuperar o dinheiro em situações de golpe, ele não garante 100% de sucesso. Por isso, a recomendação continua sendo a mesma: redobrar a atenção antes de confirmar qualquer transação e desconfiar de pedidos urgentes de transferência.
Impacto econômico do Pix
Além de facilitar o dia a dia das pessoas físicas, o Pix trouxe ganhos expressivos para empresas. Segundo levantamento do Movimento Brasil Competitivo (MBC), desde 2020 o sistema gerou uma economia de R$ 106,7 bilhões para consumidores e companhias.
Entre janeiro e junho de 2025, a economia foi de R$ 18,9 bilhões, acima dos R$ 15,3 bilhões registrados no mesmo período de 2024. O estudo ainda projeta que, até 2030, a economia anual pode chegar a R$ 40,1 bilhões.
Esses números mostram como o Pix se consolidou como uma ferramenta essencial não apenas para pagamentos rápidos, mas também para reduzir custos no sistema financeiro.
O que o usuário deve fazer
Diante das novas regras, a recomendação é que os usuários mantenham seus aplicativos bancários atualizados e fiquem atentos às opções que serão disponibilizadas a partir de outubro. Ao identificar uma transação suspeita, agir rápido será fundamental para aumentar as chances de recuperação do valor.
Outra dica é registrar boletim de ocorrência sempre que houver fraude, mesmo após solicitar a devolução pelo app. Isso ajuda na investigação policial e fortalece a análise do caso pela instituição financeira.
Um passo a mais na segurança
O Pix continua evoluindo para se adaptar ao uso crescente e às tentativas de fraude que surgem junto com sua popularidade. A atualização do MED representa um avanço importante para dar mais confiança aos usuários e mais ferramentas para lidar com situações de risco.
Embora não elimine todos os problemas, o novo formato de devolução deve tornar o processo mais ágil e acessível, reforçando a segurança de um sistema que já faz parte da rotina de milhões de brasileiros.
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